quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Desconto na conta d´água como estímulo ao consumo racional em Campinas


Projeto de lei de nossa autoria foi aprovado ontem na Câmara, em primeira votação, estimulando o consumo racional da água, através de desconto na fatura mensal. Este projeto é semelhante ao que a SABESP aplica hoje aos municípios da Grande São Paulo e das cidades da região de Campinas abastecidas pelo Sistema Cantareira. Quem diminuir o consumo em 20%, ou mais, terá desconto de até 30% na conta de água. Mais do que o desconto financeiro, a medida visa criar a cultura do uso racional da água. O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara para, depois, ser encaminhado a sanção do Executivo. Leia, abaixo, matéria sobre o assunto publicada no G1 (site da Globo) Campinas.

Câmara dá aval a lei sobre desconto a quem poupar água em Campinas

Projeto foi aprovado em primeira discussão na sessão desta quarta-feira. Proposta é reduzir em 30% valor da conta de quem economizar até 20%.

Ponto de captação de água do Rio Atibaia
em Campinas (Foto: Lucas Jerônimo/G1)

A Câmara de Vereadores de Campinas (SP) aprovou, em primeira discussão, o Programa de Incentivo de Redução do Consumo de Água, votado na sessão desta quarta-feira (20). O projeto propõe que os consumidores da Sociedade de Abastecimento de Água e Sanaemento (Sanasa) que reduzirem em até 20% o consumo de água mensal, tenham uma redução de 30% nas tarifas de água e tratamento de esgoto. A segunda votação, que avalia o mérito da lei, deve ocorrer na próxima segunda-feira.
A proposta abrange todas as categorias de uso e consumo: residencial, comercial, industrial e pública. O programa previa validade até os níveis dos reservatórios se normalizarem, mas uma emenda aprovada também nesta noite prevê que o programa seja prorrogado até 2015. O projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores, quanto à legalidade da peça, por 25 votos favoráveis e nenhum contrário. Se passar na segunda discussão, a lei ainda depende da sanção do prefeito.
O vereador Artur Orsi (PSDB), que assina o projeto em parceria com Carlinhos Camelô (PT), lembrou que o programa já é utilizado em todas as cidades que são abastecidas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). “É um projeto que retiramos do que já é feito com a Sabesp. Atá porcentagem de desconto em caso de redução, nós utilizamos os cálculos deles e aplicamos os mesmos números em Campinas. Nossa intenção é incentivar a redução do consumo”, disse. A emenda aprovada é de autoria do vereador Pedro Tourinho (PT).
A proposta continuará tramitando em regime de urgência e deverá ser votada na sessão da próxima segunda-feira (25). A assessoria de imprensa da Sanasa afirmou que não tinha conhecimento do projeto e só iria se manifestar depois que ele fosse aprovado em votação.

Crise hídrica
O volume do Sistema Cantareira nesta quarta-feira chegou a 12,6%. A vazão do ponto de captação da Sanasa no Rio Atibaia era de 5,27 metros cúbicos por segundo segundo a emrpesa. Na justificativa do projeto, os vereadores citam a lei como uma ferramenta de amenizar os reflexos da crise hídrica enfrentada pelo estado.
Segundo a Sanasa, desde que a lei que prevê multa para quem desperdiça água entrou em vigor, foram registradas 5,2 mil denúncias sobre mau uso da água, 2.637 consumidores foram orientados e 79 advertências tiveram de ser aplicadas. Não houve registro de multas até o momento, de acordo com a autarquia, porque a autuação é destinada somente para casos de reincidência e o objetivo dos fiscais é o de "promover conscientização".

terça-feira, 5 de agosto de 2014

Relatório final da CPI das Antenas é aprovado na Câmara de Campinas


O plenário da Câmara Municipal aprovou por unanimidade na sessão ordinária de 04 de agosto de 2014, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou o funcionamento do sistema de telefonia móvel em Campinas. Proposta e presidida pelo vereador Artur Orsi (PSDB), a CPI apontou 13 irregularidades. Os vereadores constataram que as operadoras descumpriram itens básicos da legislação municipal, e que nunca foram autuadas por causa disso. A partir do relatório, os vereadores pretendem elaborar projeto de lei propondo uma nova legislação para o setor.
A CPI constatou que a Administração não tinha qualquer levantamento sobre o número de antenas instaladas na cidade. A Secretaria de Urbanismo informava a liberação de 33 alvarás, mas o site da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – a agência reguladora do sistema – contabilizava pelo menos 500 cadastrados.
A CPI comprovou que torres foram erguidas em desacordo com o Código de Obras e que em muitos casos, foram instaladas em lotes exclusivamente residenciais. Além disso, não possuíam informações essenciais como placas de identificação.
A comissão constatou ainda que nenhuma delas possuía licença ambiental – uma das exigências da legislação em vigor – e que as operadoras não realizavam manutenção nos equipamentos, em especial dos itens de segurança.
De acordo com a conclusão da comissão, as operadoras “nunca pagaram taxas de instalação e funcionamento”. Além disso, não havia estudos sobre o impacto das emissões de radiação sobre a população do entorno.

DESCONTROLE
Foi estarrecedor por parte dessa comissão, a verificação do volume e da complexidade das irregularidades praticadas por essas empresas, bem como da total ausência por parte do município, de um mínimo controle da instalação e funcionamento das antenas”, destaca trecho do relatório.
A CPI ouviu 19 depoimentos – entre autoridades, especialistas, representantes das empresas e moradores em 40 horas de reuniões, que resultaram em 10 volumes de material. No final, a comissão elencou 14 apontamentos, com pedidos de providência e sugestões de encaminhamentos.
O primeiro deles é que o Executivo torne mais rigoroso e eficaz o processo de fiscalização. Pede que a Administração faça acompanhamento diário da relação das antenas cadastradas na Anatel e a uniformização de condutas entre as secretarias do Verde e de Urbanismo. A CPI concluiu que os órgãos adotam medidas diferentes e, em alguns casos, excludentes.
A CPI ressalta a necessidade de estabelecimento de prazo para adequação das que ainda estão irregulares e a recomendação para que o Executivo adote as medidas necessárias que obriguem as operadoras a cumprir a legislação de defesa do consumidor. O relatório será enviado a órgãos como o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Conselho do Meio Ambiente, além da Anatel e Ministério Público.

Com texto da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas