segunda-feira, 14 de abril de 2014

Vereador Artur Orsi vota contra projeto que cria mais de 100 cargos de confiança na Prefeitura de Campinas


Mantendo a postura de coerência, Artur Orsi foi contrário a projeto de autoria do Executivo que cria mais de 100 cargos de comissionados, em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Campinas realizada no dia 10 de abril de 2014. O vereador justificou seu voto destacando, entre outros argumentos, que o número cargos de confiança já é grande e que as novas assessorias de livre nomeação do prefeito vão gerar uma despesa de aproximadamente R$ 3 milhões. Orsi avalia que, ao invés de contratar novos comissionados, a administração deve valorizar os servidores de carreira e abrir concurso público para suprir eventuais necessidades. Desde seu primeiro mandato, em 2005, o vereador se posiciona, com firmeza, contra abusos na criação de cargos em comissão.

CPI das Antenas: gerente regional da Anatel denuncia artifícios de empresas para driblar fiscalização


As empresas se aproveitam de “pontos cegos” na legislação para usar artifícios e driblar a fiscalização”. A declaração foi feita pelo gerente regional da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Everaldo Gomes Ferreira, durante depoimento na CPI das Antenas, da Câmara Municipal de Campinas, que, sob a presidência do vereador Artur Orsi, investiga irregularidades na instalação de antenas de telefonia celular na cidade. A reunião da CPI ocorreu na última quinta-feira, 10 de abril de 2014. “Em geral, as empresas entram com pedido de operação e apresentam documentação dizendo que estão em dia com a legislação local. Ou então, que estão providenciando essa documentação. Só que no processo, existe a assinatura de um engenheiro atestando que as obras estão em consonância com a lei municipal. Diante disso, definimos os níveis de emissão que estão autorizadas e liberamos a entrada em operação”, afirma. “Se um engenheiro assina a obra, a agência não tem direito de duvidar”, justifica.


META: UMA NOVA LEGISLAÇÃO
Informado pelo presidente da CPI, Artur Orsi, que pelo menos 22 antenas funcionam em Campinas sem serem cadastradas na Anatel, Ferreira prometeu notificar as empresas e multá-las logo que tiver acesso à listagem dos equipamentos instalados irregularmente. Segundo Orsi, a construção de uma legislação municipal de vanguarda é um dos objetivos dos membros da comissão – e, para isso, afirma o vereador, espera contar com a orientação da agência sobre questões como conflito de competências e subsídios sobre aspectos jurídicos e tecnológicos do setor.