quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Prestando contas: iniciativas do vereador Artur Orsi destacam mandato em 2013


Orsi mantém posturas assumidas desde o seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Campinas, em 2005, lutando por mais transparência no serviço público, contra aumento de impostos e apresentando propostas que beneficiem diretamente a população


Auxílio-Creche A Câmara aprovou projeto de lei de Orsi que cria o Auxílio-Creche para beneficiar mães com crianças de 0 a 3 anos na fila de espera das creches da rede municipal, que tem um déficit de 6 mil vagas. O programa destinará, mensalmente, R$ 250,00 por criança durante o período em que não for possível o atendimento pela rede pública municipal. A estimativa é atender 2.500 crianças. E melhor: não haverá despesa para os cofres da Prefeitura – isso porque o vereador apresentou emenda ao Orçamento do Município transferindo R$ 6 milhões do Orçamento da Câmara para o programa.

CPI das AntenasA proliferação indiscriminada e irregular de antenas de celular em Campinas levou o vereador Artur Orsi a propor a instalação de uma CPI para investigar a atuação das operadoras no município, prejuízos imobiliários e possíveis danos à saúde da população causados pelos equipamentos. E, instalada em 30 de outubro, a CPI já surtiu resultados:
  • o secretário do Verde, Rogério Menezes, em depoimento, informou a intenção de punir as operadoras com multa de 5 mil UFICs (R$ 12.400,00), aplicada a cada equipamento funcionando sem licença ambiental.
  • Já a secretária Municipal de Urbanismo, Silvia Faria, depois de ser questionada em oitiva na CPI, anunciou uma força-tarefa para fiscalizar e multar todas as cerca de 500 antenas de celular irregulares, o que deve totalizar aproximadamente R$ 600 mil em atuações.
  • Além disso, a Câmara Municipal aprovou emenda de Artur Orsi à Lei Complementar 31/13, que alterou regras para concessão de alvarás, elevando para 3.500 UFICs (R$ 8.710,80) o valor que as operadoras pagarão para renovar, anualmente, o alvará de cada uma das antenas de celular. Atualmente, o valor é irrisório: apenas R$ 120,00.

CNPJ no Diário Oficial - Lei 14.608, de maio de 2012, autoria de Artur Orsi, obriga a publicação no Diário Oficial do CNPJ das empresas que forem citadas em atos do Poder Público do Município. Nova lei dá maior transparência às relações entre a Prefeitura e empresas participantes de licitações que envolvam contratos ou convênios com a municipalidade.

Divulgação, na Internet, dos nomes dos empregados de empresas prestadoras de serviços terceirizados ao Poder Público – A Lei 14.666, de agosto de 2013, de autoria do vereador Artur Orsi, torna obrigatória a publicação dos nomes dos empregados na Internet, abrangendo as empresas que atuam junto à Administração Pública Direta e Indireta. Desta forma, a sociedade civil e as próprias instituições poderão analisar e fiscalizar as relações entre Poder Público e empresas terceirizadas.

Contra aumento de impostos O vereador Artur Orsi, coerente com sua postura contrária a aumento de impostos, votou contra projeto do Executivo que aumenta de 1.5% para 2% - o que corresponde na prática a 30% - a alíquota do ITBI (Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis); Orsi foi contrário, também, à majoração do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).