quinta-feira, 31 de outubro de 2013

CPI para investigar operadoras de telefonia celular é instalada na Câmara Municipal de Campinas



A instalação da CPI das Antenas, presidida pelo vereador Artur Orsi, autor da proposta de investigação, ocorreu na sessão ordinária desta quarta-feira, 30 de outubro de 2013; a CPI funcionará por 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período


No requerimento em que propus a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), apresentei uma série de argumentos que justificam a investigação no setor, tais como: maior custo mundial das tarifas; serviços precários; falta de regulamentação adequada acerca dos locais de instalação das antenas; precária fiscalização da análise e instalação dos equipamentos; existência de antenas clandestinas ainda não regularizadas em toda cidade; e prejuízo financeiro ao erário pelo não recolhimento de tributos, haja vista a falta de cobrança de taxa de renovação e fiscalização compatíveis com os transtornos e impactos que tais equipamentos causam aos cidadãos. E, considerando que a tecnologia 4G exige um número de antenas muito maior, torna-se cada vez mais necessário o estabelecimento de regras rigorosas e fiscalização constante.
 
A CPI deverá investigar eventuais irregularidades, tais como as discriminadas abaixo:


a) O número de antenas e torres clandestinas de telefonia celular instaladas na cidade;

b) Os procedimentos de autorização para instalação dos equipamentos e a fiscalização acerca das obras para colocação e funcionamento das antenas;

c) Os tributos que estão sendo cobrados, e a falta de uma política de cobrança compatível com os impactos ambientais, urbanísticos, sociais e econômicos que a instalação e funcionamento de tais antenas acarretam ao cidadão e à cidade de Campinas;

d) O descumprimento sistemático, por parte das operadores, da legislação municipal atual, que disciplina a colocação e funcionamento dos referidos equipamentos;

e) A qualidade do serviço ofertada ao consumidor, em Campinas, e as constantes interrupções de chamadas, que acarretam inúmeras reclamações nos órgãos de proteção ao cidadão de nossa cidade.

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

“Sou contra e considero inaceitável qualquer aumento de impostos em Campinas”



Na quarta-feira, dia 9 de outubro, manifestei, da tribuna da Câmara de Campinas, minha posição contrária ao aumento de impostos, previsto em projetos recentemente encaminhados pela Prefeitura ao Legislativo estabelecendo reajuste na alíquota do ITBI (Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis) e majoração no ISSQN (Imposto sobre Serviços). Considero desnecessário o aumento do ITBI, que é cobrado em operações de venda e compra de imóveis, uma vez que a base de cobrança atual chega a superar o valor de mercado do imóvel, o que significa que o reajuste proposto, de 1,5% para 2%, corresponderia, na verdade, a cerca de 50%. Quanto ao ISSQN, a Prefeitura quer fazer alterações que vão transferir para o comprador responsabilidades não cumpridas no passado, por exemplo, por prestadores de serviços que não recolheram o tributo. Não é justo.

ALTERNATIVA: REVER CONTRATOS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
Não há motivos para aumentar ainda mais a carga tributária, que no Brasil é uma das mais altas do mundo. Como sabemos, em Campinas, apesar da legislação tributária não ter sido alterada no ano passado, o município bateu recorde, com aumento de aproximadamente 13% na arrecadação. Só o Aeroporto de Viracopos passou a recolher para a Prefeitura cerca de R$ 10 milhões/mês, com tendência de aumento. Não estão faltando recursos, o que está ruim é a qualidade dos gastos. Uma alternativa para melhorar ainda mais a arrecadação é rever os contratos de serviços terceirizados, que consomem aproximadamente R$ 300 milhões dos cofres públicos, o equivalente a 10% do Orçamento do Município, enquanto os investimentos correspondem a apenas 1%. É preciso rever esses contratos, tirar gorduras e evitar um aperto ainda maior sobre a população, principalmente a já tão sacrificada Classe Média.