sexta-feira, 20 de maio de 2011

Pedido de impeachment contra prefeito é protocolizado na câmara

Protocolizei hoje, às 17:30hs, pedido de impeachment contra o prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) na Câmara de Vereadores. A medida foi tomada após o cumprimento de mandados de prisão, busca e apreensão pelo Corregedoria da Polícia Civil, que culminou com a prisão de 12 pessoas, entre membros do primeiro escalão da administração municipal e empresários. No nosso entendimento, o prefeito não tem mais condições administrativas e morais para governar. 

Mesmo sem estar na lista dos investigados do Ministério Público, o prefeito de Campinas é responsável pelos atos de seus homens de confiança. Foi ele que escolheu os nomes e nomeou os cargos.

A proposta de impeachment pode entrar na pauta de votação da próxima sessão da Câmara, na segunda-feira (23).

quinta-feira, 19 de maio de 2011

Câmara aprova convocação de secretário


A Câmara de Campinas aprovou ontem um requerimento de minha autoria convocando o secretário Municipal de Urbanismo, Hélio Carlos Jarreta, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades na aprovação de empreendimentos imobiliários, apontadas pelo Ministério Público Estadual em ofício encaminhado ao prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT).
Em entrevista concedida na terça-feira, o próprio Hélio admitiu a possibilidade de que esses empreendimentos tenham sido liberados sem o seu conhecimento e sem preencher as condições legais.
Na notificação, o promotor Valcir Kobori recomenda que sejam adotadas medidas para revogação das aprovações dos empreendimentos considerados irregulares e a imediata paralisação das obras já iniciadas. Jarreta será ouvido pela Comissão de Constituição e Legalidade.
Segundo o MP, vários empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida estão em andamento sem o cumprimento de contrapartidas sociais exigidas por lei. Quatro empreendimentos foram recentemente aprovados com irregularidades no parcelamento do solo.
Segundo a notificação do MP, existem ainda irregularidades em procedimentos da Secretaria de Urbanismo com a emissão de certificados de conclusões de obras sem que os empreendedores apresentem toda a documentação exigida.
Se o próprio prefeito faz esse tipo de afirmação, me parece necessário que a Câmara obtenha os esclarecimentos. No requerimento, solicito também que Jarreta esclareça a instalação de antenas de telefonia celular, outro procedimento questionado pelo MP.


segunda-feira, 9 de maio de 2011

Obras com autorização da prefeitura desrespeitam Lei Federal de divisão de lotes

A Prefeitura de Campinas poderá ter de rever projetos de empreendimentos imobiliários já aprovados pela própria administração. Nesta sexta-feira (6), o prefeito Hélio de Oliveira Santos recebeu a notificação da 1ª Vara da Fazenda Pública, a pedido da Promotoria de Habitação e Urbanismo, que aponta irregularidades em várias obras. O prefeito não é obrigado a cancelar o que já foi feito, mas pode ser responsabilizado caso não tome providências, pois já foi informado dos erros.
Entre algumas obras está um dos empreendimentos da construtora MRV na região do Parque São Martinho, próximo à Rodovia Anhanguera, com área de quase 120 mil metros quadrados. Na notificação ao prefeito de Campinas, o promotor de Justiça Valcir Kobori defende que aprovação foi irregular e desrespeitou a Lei Federal que determina como deve ser feita a divisão de lotes urbanos.
A Promotoria também questiona o fato da divisão de áreas na cidade não ter se baseado na lei de loteamento, que prevê uma série de atribuições à empresa responsável. Ela precisa, por exemplo, assumir não só a infraestrutura básica do local, como viabilizar projetos para a região e ter feito antes um estudo detalhado de impacto para o local onde vai se fixar.
De acordo com o promotor, a MRV informou ao poder público que a área já contava com a infraestrutura necessária, o que não se confirma. Mesmo assim, o projeto foi aprovado, apesar de "gritantes irregularidades e ilegalidades", como descreve a Promotoria.
A obra do hipermercado Extra, às margens da Rodovia D. Pedro I, é outro empreendimento também aprovado pela prefeitura e que é alvo de investigação do MP. O prefeito também foi notificado sobre este caso. Foram incluidos no processo encaminhado ao poder público pareceres de orgãos como a Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) e Secretaria Municipal de Planejamento, que já apontavam a necessidade de várias obras de infraestrutura e acesso às marginais. Mesmo assim, em 2007, a própria secretária-chefe de Gabinete, Rosely Nassim Jorge Santos, encaminhou o caso para aprovação em "caráter urgentíssimo".
Para o Ministério Público, "o ilegal e irregular procedimento adotado pela prefeitura provoca risco à população" e pode trazer mais problemas no futuro, permitindo que a área ao redor do hipermercado seja loteada nos mesmos critérios, sem se importar com a infraestrutura básica para a região.
Além desses dois casos específicos, o prefeito também foi notificado pela denúncia de aprovação de projetos do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, sem a contrapartida da construtora. Por lei, a empresa precisa pagar uma taxa que vai para o Fundo de Apoio à População de Sub-habitação Urbana (Fundap). Este dinheiro é usado para investimentos na construção de casas para famílias carentes.

O prefeito Hélio de Oliveira Santos é o responsável direto por todo projeto de edificação na cidade.
fonte: www.eptv.com

Reforma do Bosque dos Jequitibás está parada

Nem mesmo as exigências impostas pelo Ibama foram adotadas pela Administração municipal

 Bosque dos Jequitibás segue à deriva no que se refere ao projeto de revitalização. Nem mesmo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) serviu para mover ou sensibilizar a Administração municipal nos últimos quatro meses.
O documento foi emitido em 2008 e o prazo para cumprir essas solicitações já venceu. Uma nova vistoria do Ibama poderá fechar um dos mais importantes pontos turísticos da cidade, que recebe mais de 1 milhão de pessoas por ano.
Há postes quebrados, alambrados e asfalto danificados e outros cuidados básicos por fazer. Trabalhos simples como o afastamento de gradios (de 1 metro para 1,5 metro), a pintura com verniz de cercas de madeira e a recuperação de pavimentação asfáltica estão para ocorrer há meses e fazem parte das adequações solicitadas pelo Ibama.

fonte: www.rac.com.br  data: 09/05/2011

terça-feira, 3 de maio de 2011

Orsi pede na Justiça instalação de CPI dos Contratos

Medida foi tomada porque regimento interno não permite mais de 3 investigações simultâneas

O vereador Artur Orsi (PSDB) protocolou, na tarde desta terça-feira (3) um mandado de segurança com pedido de liminar na primeira vara da fazenda pública de Campinas para que seja instalada imediatamente a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar contratos da Sanasa e de aluguel de terrenos para a instalação de torres de telefonia. Ele recorreu à Justiça depois que, na sessão desta segunda-feira (2), o presidente da Câmara Municipal, Pedro Serafim (PDT), não rejeitou e nem acatou o pedido de abertura da CPI dos Contratos.

Entenda o caso

A Câmara tem atualmente três comissões instaladas: dos Radares (que investiga possíveis fraudes nos contratos com empresas fornecedoras e operadoras de radares com a Emdec), da Setec (que investiga denúncias de irregularidades em procedimentos adotados no serviço funerário da cidade, de responsabilidade da autarquia) e do Trabalho Escravo (que investiga denúncias de irregularidades nas contratações de funcionários, principalmente no setor da construção civil). Essa é a quantidade máxima permitida pelo Regimento Interno da Casa.

Buscando a mudança desse regimento, o vereador Peterson Prado (PPS) tenta reunir assinaturas para fazer o pedido oficiamente na câmara. Ele informou que faltam apenas duas assinaturas para completar as onze, que corresponde ao mínimo necessário para fazer o pedido. Prado sugere que o máximo de CPIs em andamento aumente para cinco.