sábado, 30 de abril de 2011

Ministerio Publico recebe novas denuncias sobre a SANASA

http://eptv.globo.com/emc/VID,0,1,35578;1,novos+documentos+apresentam+irregularidades+da+sanasa.aspx

Orsi consegue a ultima assinatura para abrir a CPI da SANASA

O vereador Artur Orsi conseguiu nesta terça-feira (26/04) a 11ª assinatura para que seja instalada a segunda CPI para investigar novas denúncias de contratos sob suspeitas de fraudes na Sanasa. A última assinatura foi do vereador Luiz Cirilo (PPS). Orsi protocolou o pedido, que deverá ser lido pelo presidente da Casa, Pedro Serafim (PDT) na sessão desta quarta-feira (27/04).
A Câmara tem três CPIs em andamento, que é o número máximo permitido pelo regimento interno da Casa. São elas a CPI da Setec, da Emdec (caso dos radares) e do Trabalho Escravo. 'Na fila' para que esteja aberta a investigação, está o caso da CPI dos Idosos.

Só após a conclusão dessas CPIs, a CPI da Sanasa poderá ser instalada. Artur Orsi pretende, agora, acionar a Justiça para fazer valer o direito do legislativo e para fiscalizar o executivo. Será preciso que a Justiça autorize a ampliação do número de CPIs da Câmara.

quinta-feira, 7 de abril de 2011

CEI da Petrobras eleva preço de terrenos públicos cedidos à BR Distribuidora em quase oito vezes


Depois das apurações da Comissão Especial de Inquérito (CEI), da Câmara Municipal de Campinas, proposta e presidida por nós, a estatal elevou em quase 8 (oito) vezes preço pago, em contrato firmado durante o governo da prefeita Izalene Tiene, por áreas para instalação de postos de combustíveis.
As investigações acabaram levando o atual prefeito a revogar o decreto que estendia o convênio até 2024. Na sequência, uma licitação foi aberta no início desse ano de 2011, com a Petrobras como única interessada, e a estatal decidiu pagar R$ 23 milhões pela permissão de uso de quatro terrenos públicos. O convênio anterior ainda tramita na Justiça. Esse resultado mostra a importância do Legislativo exercer, em plenitude, o papel de fiscalizar os atos do Executivo e, desta forma, contribuir para a lisura nos contratos públicos.
A CEI da Câmara relatou em 2006 um rombo de R$ 3 milhões aos cofres públicos municipais em razão de convênio firmado entre a Petrobras Distribuidora LTDA e a Prefeitura de Campinas. Isso porque constatamos uma grande diferença entre os valores dos terrenos públicos cedidos pela municipalidade para instalação de postos de combustíveis e o valor da contrapartida oferecida pela estatal: as obras de reurbanização da Praça Arautos da Paz.