sexta-feira, 5 de março de 2010

Cobrança errada

Reportagem do jornalista Daniel Azevedo publicada hoje no jornal Todo Dia, edição de Campinas.

O vereador Artur Orsi (PSDB), oposição ao governo Hélio de Oliveira Santos (PDT) na Câmara de Campinas, estuda as alternativas legais para barrar os protestos da prefeitura contra devedores de impostos. Segunda-feira, a prefeitura enviou para protesto o primeiro lote de um total de 20 contra 100 devedores de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
O vereador disse ser a favor de a prefeitura cobrar os devedores mas avaliou como inconstitucional a cobrança de uma entidade de fé pública via protesto em cartório. “É uma medida inconstitucional e existem inúmeros precedentes na Justiça sobre isso. O próprio governo federal tentou cobrar devedores assim e foi impedido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça)”, disse.
As CDAs (Certidões de Dívida Ativa) da Prefeitura de Campinas, que atestam as dívidas, somam cerca de R$ 80 milhões, a maioria referente a débitos do ISS e autos de infração não pagos. Os contribuintes inadimplentes têm três dias para pagar a dívida sob pena de ter o nome incluído nos serviços de proteção ao crédito. “É uma maneira abusiva de fazer a cobrança. Acho que as dívidas têm de ser cobradas mas não de uma forma inconstitucional, que prejudica o contribuinte e aumenta a possibilidade de litígios. Ou seja, além de abusiva, será ineficaz porque basta um recurso judicial para o devedor não ser obrigado a pagar”, avaliou.
A assessoria de imprensa da prefeitura não conseguiu localizar o secretário de Finanças, Paulo Mallmann, para atender a reportagem. O TodoDia apurou que a prefeitura considera enviar os protestos ao cartório como a forma mais rápida de receber R$ 550 milhões dos cerca de 2 mil devedores com débitos inscritos na dívida ativa. O valor representa aproximadamente 25% do orçamento anual da cidade.
A medida foi adotada depois de a prefeitura não obter os resultados esperados com o Perf (Programa de Regularização Fiscal) no ano passado. O Perf arrecadou pouco mais de R$ 50 milhões e renegociou R$ 85 milhões em parcelamentos. Ao todo, foram 14.307 pagamentos de tributos à vista e 19.581 parcelamentos. A expectativa da pasta era receber, pelo menos, R$ 70 milhões à vista.

segunda-feira, 1 de março de 2010

14 anos de saudades

Há exatos 14 anos Campinas perdia um dos seus maiores homens públicos. Em 29 de fevereiro de 1996, morria José Roberto Magalhães Teixeira, prefeito por mais de 9 anos de Campinas em dois mandatos, o primeiro de seis anos e o segundo, que seria de quatro, cortado pela morte que o alcançou no auge de sua carreira política.
Mineiro de nascimento, político por vocação e democrata por convicção, Grama, como era chamado desde os tempos de estudante de Odontologia na PUC de Campinas, abraçou o combate à ditadura por meio da resistência pacífica, ajudou políticos perseguidos por “crime de opinião”, entrou no processo político-eleitoral respeitando as regras de um jogo que o governo dos generais complicava bastante para a oposição e saiu dele vitorioso, primeiro como vice-prefeito de Campinas, depois como prefeito e, já na vigência da democracia plena, elegendo-se deputado com a maior votação que Campinas já havia até então dado a um candidato à Câmara Federal. Depois, imbatível na cidade que escolheu para viver, voltou à Prefeitura de Campinas sem dar chance aos adversários no pleito de 1992.
Abraçou a causa da social democracia tão logo ela lhe foi exposta por líderes como Franco Montoro, Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso e, como fundador do PSDB, garantiu na cidade votações expressivas tanto para Mário Covas a presidente como, depois, em duas eleições, para Fernando Henrique.
Em Campinas, chegou ao fim do primeiro governo com a maior avaliação da população que um prefeito teve em todo Brasil, segundo pesquisa do Instituto Data Folha, mercê suas realizações na cidade, seu carisma político e a empatia que despertava nos cidadãos de todas as classes.
No segundo mandato inovou de tal forma a possibilidade de um governo ajudar realmente o cidadão com programas sociais avançados que hoje, em qualquer debate sobre os projetos de distribuição de renda surgidos no governo de Fernando Henrique e que depois foram ampliados no atual governo, o nome de Magalhães Teixeira aparece como pioneiro, pois, entre 1993 e 1996 fez nascer em Campinas o Renda Mínima, embrião de tudo que viria depois no campo dos benefícios sociais.
Mas não foi só. Seu segundo mandato fez com que o governo chegasse mais perto dos cidadãos, com as Secretarias de Administração Regional levando o poder aos bairros, descentralizando a administração de tal forma que a máquina pública ganhou grande agilidade e poder de atendimento muito mais efetivo.
Desde sua partida, Campinas se ressente de um líder de sua envergadura. Nós do PSDB temos nos esforçado para levar adiante tantas lições que nosso querido Magalhães Teixeira nos legou.