quinta-feira, 24 de dezembro de 2009

Liminar contra Sanasa repercute na imprensa

A liminar que conseguimos na Justiça e que obriga a Sanasa a majorar a tarifa de água e esgoto em 3% e não em 11,3% como queria o governo de Campinas, foi destaque nos jornais de Campinas de hoje. A reportagem abaixo é do Todo Dia.

Nova liminar derruba aumento de 11,8% na água

Paulo Reda - Campinas

O juiz da 2ª Vara da Fazenda de Campinas, Mauro Fukumoto, concedeu liminar em uma ação movida pelo MPE (Ministério Público do Estado), que proíbe a Sanasa de aplicar índice de reajuste de 11,8% na tarifa de água e esgoto cobrada de seus consumidores.
Essa é a segunda liminar concedida pela Justiça cancelando o reajuste definido pela Sanasa - a primeira foi cassada pelo TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo. Com a concessão da liminar, a Sanasa terá de passar a emitir as contas de água com um aumento de 3%, índice de inflação calculado pelo IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado).
Em seu despacho, Fukumoto ressaltou que o índice de 11,8% não poderia ter sido adotado com base apenas em uma decisão do conselho de administração da Sanasa, mas submetido à aprovação prévia da ANA (Agência Nacional de Águas). O vereador Artur Orsi (PSDB), que é autor tanto da primeira ação contra o reajuste das tarifas de água da Sanasa, que teve a liminar cassada, quanto da representação ao MPE que deu origem a essa segunda liminar, disse que o argumento usado pelo TJ para cassar a liminar anterior não se aplica a esse caso.
“Os desembargadores consideraram que esse tipo de questionamento só poderia ser feito pelo MPE ou por uma associação que representasse os usuários da Sanasa. Como agora a ação é do MPE, creio que não existam motivos para que se derrube essa liminar”, afirmou ele.
O Conselho de Administração da Sanasa autorizou a empresa a aplicar um reajuste de 11,8% nas tarifas de água e esgoto de Campinas com base na resolução tarifária nº 01/09, onde enfatiza que esse índice de reajuste dos preços do fornecimento de água e da coleta de esgoto precisam ser praticados “para (a Sanasa) continuar a ser uma empresa em condições de ampliar e manter seus sistemas para melhor atender à população de Campinas. No ano passado, o aumento de tarifas determinado pela Sanasa foi de 6,64%.
O diretor de Comunicação da Sanasa, Silvio Marques, afirmou que a empresa só irá se manifestar quando for notificada oficialmente sobre a concessão da nova liminar.


Já o Correio Popular deu destaque à liminar nas notas iniciais da coluna Xeque-Mate:

Sanasa x tarifa 1

A Justiça suspendeu mais uma vez o aumento de 11,8% sobre a tarifa de água e esgoto da Sanasa. Essa é a segunda vez que a empresa se vê às voltas com o questionamento da cobrança. A liminar foi concedida a pedido do Ministério Público, que impetrou ação cível após representação feita pelo vereador Artur Orsi (PSDB), demonstrando a ilegalidade do aumento feito sem aval de uma agência reguladora. O tucano sustentou que os prestadores de serviços públicos de saneamento básico devem estar sujeitos à fiscalização das agências.

Sanasa x tarifa 2
Desde junho, quando a empresa aumentou a tarifa, o tucano vem tentando suspender a aplicação da nova tarifa. Impetrou uma ação popular e conseguiu, por algumas semanas, a suspensão da cobrança. A Sanasa recorreu e cassou a decisão e aplicou o reajuste. Orsi diz que o aumento é de até quatro vezes o índice do IGP-M, de 3%. A conta de água mais salgada atingiu cerca de 250 mil ligações — residencial, comercial e industrial.

A frase

Há seis meses estamos lutando contra o aumento abusivo. Água mole em pedra dura tanto bate até que fura.”

Do vereador Artur Orsi (PSDB), sobre a suspensão do aumento da tarifa da Sanasa.

quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Justiça suspende novamente aumento de 11,8% da Sanasa

O juiz da 1ª. Vara da Fazenda de Campinas concedeu ontem nova liminar suspendendo o inacreditável aumento de 11,8% nas tarifas de água e esgoto da Sanasa. Com isso, o aumento volta a ser calculado pelo índice do IGPM, que foi de 3%. A ausência de uma agência reguladora em Campinas – agência esta prevista na lei – com poderes para autorizar aumentos de tarifa, foi motivo da concessão da nova liminar. Como Campinas não tem agência reguladora (o atual governo não a criou como deveria) o reajuste está sujeito à análise e autorização da agência estadual, o que não ocorreu. E a Justiça de Campinas, ao cassar o reajuste, entendeu que o mesmo deva ser concedido, mas proporcional à inflação. E assim, autorizou os 3% de reajuste, o que representa quase quatro vezes menos o pretendido pela Sanasa. A ação foi proposta pelo MP de Campinas, em face de nossa representação protocolada em novembro deste ano.

Segue o despacho do juiz:
A questão objeto destes autos é a mesma já analisada no feito 790/2009, motivo pelo qual a decisão aqui proferida é idêntica à daqueles autos. A Lei 11.445/2007 determina que os prestadores dos serviços públicos de saneamento básico estejam sujeitos à fiscalização das agências reguladoras. Trata-se de aplicação do princípio do controle social (art. 1º, X), conceituado este como o “conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico” (art. 3º, IV). Um dos objetivos da regulação é, justamente, “definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam à eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade” (art. 22, IV). Embora o artigo 32 da lei tenha sido vetado, o artigo 38 dispõe em seu parágrafo 1º que “As revisões tarifárias terão suas pautas definidas pelas respectivas agências reguladoras, ouvidos os titulares, os usuários e os prestadores de serviços”. Portanto, qualquer majoração de tarifa somente pode ser aplicada após aprovação da agência reguladora. Como, no caso, o Município de Campinas não constituiu agência reguladora própria, nem delegou tal atribuição à agência estadual, deve ser suspenso o reajuste previsto na Resolução Tarifária 01/2009. Note-se que não se analisa, neste momento, a justificativa econômico-financeira para o reajuste, questão que demandará prova pericial, mas tão somente a questão da legalidade de sua aplicação em face à inexistência de agência reguladora. Considerando, no entanto, razoável que as tarifas sofram reajuste proporcional à inflação, autorizo a aplicação, em substituição aos percentuais previstos na Resolução Tarifária 01/2009, da variação do IGP-M acumulado no período. Intimem-se do teor da presente decisão, bem como citem-se para contestar no prazo legal.

domingo, 20 de dezembro de 2009

O grande problema do lixo em Campinas

O artigo abaixo, de minha autoria, foi publicado hoje, domingo, no Correio Popular.

Lixo: solução protelada

Artur Orsi

Concebido em 1993, o Complexo Delta é uma área na região Noroeste do município, onde se encontra o Aterro Sanitário Delta A, local escolhido para o depósito do lixo gerado em Campinas. Idealizado para receber os mais variados tipos de resíduos, o Complexo Delta previa o aproveitamento máximo do lixo, com reciclagem do material não orgânico, compostagem e incineração do orgânico e aterramento de apenas 5% do resíduo final. Porém, a proposta ficou no papel: ao longo dos anos os investimentos para a usina de reciclagem e compra do incinerador não foram feitos, tornando o Delta A um lixão melhorado com o aterramento de praticamente todo o lixo recolhido.

Ocorre que há mais de três anos as autoridades sanitárias do Estado vêm alertando sobre o esgotamento Delta A, que atingiu cerca de 625m de altura em relação ao nível do mar, e a Prefeitura luta para conseguir uma autorização provisória para operar o aterro com um excedente de cinco metros, elevando sua vida útil até o fim de 2010. Por outro lado, o município ainda tenta, de forma tardia, conseguir autorização judicial para se apropriar de uma área contígua ao Delta A, cuja liberação esbarra no valor do terreno e nas licenças ambientais.

Com efeito, o tratamento e destinação final do lixo em Campinas não têm despertado a devida atenção do governo atual, apesar das consequências que podem comprometer o desenvolvimento da cidade. Exemplo disso foi a medida extrema determinada pela Cetesb, em setembro de 2008, interditando o Delta A. Dentre as razões para a interdição estão a falta de controle na contaminação de chorume no subsolo, detectada em 2006, e a falta de providências sobre as contaminações nas áreas onde funcionaram os lixões da Pirelli e Santa Bárbara.

O que se vê hoje é a ausência completa de uma política adequada para o tratamento e destinação final do lixo. Enquanto cidades como Curitiba conseguem efetivar um trabalho exemplar, com coleta seletiva de 25% do lixo gerado, Campinas recicla apenas 2% do lixo domiciliar, número vergonhoso em comparação a outras cidades do mesmo porte. São Paulo, por sua vez, com toda a complexidade da maior metrópole da América do Sul, recicla 10% de todo o lixo. Como se sabe, quanto menor a reciclagem do lixo gerado, menor a vida útil do aterro sanitário. Uma reciclagem eficaz melhora a qualidade do aterro e gera renda à população mais carente.

É preocupante e desanimador que, à época da Conferência do Clima, em Copenhague, Campinas não possua o básico: uma política concreta de incentivo à reciclagem. A Administração sequer divulga os locais de recolhimento do material reciclável, apesar de ter gasto, só neste ano, quase R$ 20 milhões em propaganda governamental.

A cidade também passa constrangimento quando se trata da destinação final dos resíduos da construção civil e do lixo tecnológico. Apenas 25% de todo o material gerado na construção civil têm destinação adequada. O restante, nem a própria Administração sabe para onde vai, mas se sabe que ele se aglomera nos terrenos baldios, em áreas de preservação, assoreando rios e contribuindo para a degradação ambiental.

Outro foco gerador de resíduos, sem plano de destinação específica, é o lixo decorrente dos materiais tecnológicos como computadores e aparelhos celulares obsoletos, que utilizam em seus componentes metais pesados.

Em várias cidades do Brasil, materiais recicláveis são trocados por alimentos graças ao estímulo governamental e privado. Não é à toa que em Curitiba, por exemplo, existam mais de 15 mil catadores de lixo cadastrados, gerando renda e benefícios, enquanto Campinas possui apenas 300 catadores registrados.

O estimulo à reciclagem e a destinação adequada do lixo residencial, tecnológico e da construção civil são ações de responsabilidade do município, tornando possível a adequação entre desenvolvimento e preservação do meio ambiente. Os exemplos estão aí, podem ser seguidos e depende, exclusivamente, da vontade do Poder Executivo Municipal implementar as políticas necessárias.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

TV4 News: resposta é contraditória

Reportagem de hoje do jornal Todo Dia:

A resposta do coordenador de Comunicação da Prefeitura de Campinas, Francisco Lagos, ao requerimento sobre a TV Saúde é contraditória e insuficiente, na avaliação do vereador Artur Orsi (PSDB), autor do questionamento enviado à administração.
No documento, Orsi questiona a prefeitura sobre a utilização de um centro de saúde e de hospitais para a veiculação do conteúdo da TV Saúde - o programa foi feito pela produtora TV 4 News, empresa que tem como diretora uma das filhas de Lagos.
O vereador tucano aponta falhas como o fato de o coordenador de Comunicação não ter apresentado a licença para o uso do Centro de Saúde do Jardim Aurélia para a veiculação do programa nem autorizações de hospitais.
Além disso, Lagos diz, na resposta ao requerimento, que "não existe previsão de quais equipamentos públicos serão utilizados para a colocação e veiculação de vídeos". Porém, em reunião da 1º Confecom (Conferência de Comunicação), realizada na Câmara em 17 de outubro de 2009, ele anunciou o cronograma para a implementação do projeto.
Em matéria divulgada no dia 18 de outubro de 2009 no site da prefeitura, produzida por jornalistas da própria Coordenadoria de Comunicação, Lagos afirma que "o TV Saúde foi avaliado em pesquisas pelos moradores de Campinas que utilizam as unidades da rede e apresentado ao Conselho Municipal de Saúde e muito bem aceito por ambos. E atingirá pelos menos 500 mil pessoas por mês, que corresponde ao número de consultas realizadas nos hospitais e demais unidades da rede".
Orsi disse que vai estudar se adotará alguma medida judicial contra a Coordenadoria de Comunicação.
A resposta foi encaminhada ao Legislativo 34 dias depois de o requerimento ter sido enviado. A parceria entre o governo municipal e a TV 4 News também é alvo de investigação por parte do MPE (Ministério Público Estadual).