quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Uma sessão histórica

Foi uma sessão importante. Parece que a base aliada, ou parte dela, está percebendo que os vereadores não podem deixar passar tantas suspeitas, sem um olhar mais apurado e fiscalizador.
Dos quatro requerimentos de minha autoria que estavam na pauta hoje, apenas um – o que convocava o presidente da Sanasa - não foi aprovado. Mas, por unanimidade dos presentes, foram aprovados os outros três.
Assim, a Prefeitura terá de responder o que foi feito da verba enviada a Campinas, pela Petrobras, para a reforma do Teatro Castro Mendes, há mais de dois anos. Como se sabe, o teatro continua fechado e a reforma está parada, ajudando a compor na área cultural de Campinas uma das maiores crises, se não a maior, que o setor já passou nas últimas décadas.
Outro requerimento aprovado pede esclarecimentos ao Executivo sobre a inclusão de mais de 20 milhões, nos balancetes de agosto e setembro provenientes da “venda de imóveis e ações”, sem especificar o que foi vendido. Agora a população, - a quem pertence esse dinheiro – poderá saber sua procedência e fiscalizar sua aplicação.
O terceiro requerimento, também aprovado, surgiu em decorrência da veiculação, na imprensa, de indícios de irregularidades praticados por empresa que estaria utilizando equipamentos e espaços públicos para a divulgação de vídeos e programas (TV 4 News). Ocorre que tal empresa, conforme as informações preliminares apuradas, não assinou qualquer contrato com o poder público, pois sequer houve licitação, medida obrigatório para tal finalidade.
Ainda, na mesma sessão, a Câmara aprovou em votação mais que apertada – foram 12 votos contra 11 – a criação de uma Comissão Especial de Estudos para analisar a situação financeira da Emdec, que teve, mais uma vez, suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Várias irregularidades foram apontadas pelo TCE, sendo que o relatório afirma que a EMDEC está "à beira da insolvência".

terça-feira, 27 de outubro de 2009

Sessão encerrada

Uma das principais funções do Legislativo é a fiscalização da administração pública. Para que essa função possa ser exercida precisamos de, no mínimo, informações sobre os atos e negócios públicos. Porém, mesmo para se obter uma simples informação da Prefeitura de Campinas esbarra-se na resistência frenética da base aliada. Confira matéria abaixo publicada no Jornal Todo Dia, edição de hoje.

Os vereadores da base de sustentação do governo Hélio de Oliveira Santos (PDT) na Câmara de Campinas esvaziaram a sessão de ontem para evitar a votação de três requerimentos de autoria do vereador Artur Orsi (PSDB), entre os quais estava um que pedia informações à administração sobre os serviços prestados ao município pela produtora TV 4 News, que tem como diretora de Planejamento Juliana Chagas, filha do coordenador de Comunicação Francisco de Lagos. A empresa é responsável pela produção dos programas TV Saúde e TV Emprego. Apenas 15 vereadores permaneceram no plenário, quando o número mínimo para a continuidade da sessão é de 17.
O TV Saúde já foi exibido experimentalmente nos hospitais Mário Gatti e Ouro Verde e no Centro de Saúde do Jardim Aurélia e o TV Emprego deverá ser apresentado nos terminais urbanos da cidade, conforme anunciado pelo próprio Lagos na 1ª Conferência Municipal de Comunicação, realizada nos dias 16 e 17 de outubro. Não existe contrato formal entre a Prefeitura e a TV 4 News para a produção e exibição dos programas, o que contraria a legislação, segundo especialistas em direito público ouvidos pela reportagem do TodoDia.

PROPAGANDA
No requerimento, Orsi questiona a administração se existe algum instrumento formal assinado com a empresa TV 4 News para veiculação de propaganda em equipamentos públicos da cidade. Além disso, o vereador pergunta se houve publicação no Diário Oficial do Município do instrumento legal que autorizou a TV 4 News a utilizar equipamentos públicos e veicular propaganda em unidades de saúde.
Orsi pede informações ainda sobre os conteúdos dos vídeos elaborados pela TV 4 News e se foram ou serão veiculadas imagens de autoridades ou agentes públicos municipais, estaduais ou federais, e requer cópia de todos os vídeos veiculados até o momento.
O vereador questiona também se nos vídeos veiculados nas unidades de saúde foi feita a divulgação de algum produto de empresa privada e se existe previsão para alguma divulgação dessa espécie no futuro. Orsi solicita ainda o encaminhamento de cópia do projeto desenvolvido pela TV 4 News para a Prefeitura de Campinas e de cópia do contrato social da empresa.


Mais dois projetos travados
A derrubada do quórum da sessão realizada na noite de ontem pela Câmara de Campinas impediu ainda a votação de outros dois requerimentos de autoria do vereador Artur Orsi (PSDB). Um deles pedia a convocação do presidente da Sanasa, Lauro Péricles Gonçalves, para prestar esclarecimentos sobre o aumento de 11,8% na tarifa de água e o outro sobre o andamento das obras da reforma do Teatro Municipal Castro Mendes.
Orsi chegou a entrar na Justiça contra o reajuste de 11,8% nas tarifas de água e obteve uma liminar que restringia o aumento ao índice do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), mas a liminar foi cassada pelo juiz de segunda instância. A ação ainda deverá ser analisada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
No requerimento referente às obras do Teatro Castro Mendes, o vereador pedia o cronograma para a conclusão das reformas, o valor gasto nas obras em 2008 e 2009, se houve aporte de recursos de empresas ou órgãos da União ou do Governo do Estado na reforma.

quinta-feira, 8 de outubro de 2009

A questão da segurança

Na sessão desta quarta-feira eu fiz um discurso na Câmara abordando a questão da segurança que é, como todos sabemos, um problema que afeta a todos os brasileiros. Alguns mais, outros menos. E entre os que são menos afetados, ou que pelo menos nos últimos anos têm sido cada vez menos afetados, está a população do Estado de São Paulo. A média de homicídios no nosso estado vem caindo há vários anos e hoje é menos da metade da média brasileira.
É o ideal? Claro que não. A média paulista, embora bem menor que a do resto do país, é bastante preocupante e eu ressaltei no meu discurso que o governo José Serra vem tentando melhorar as condições da polícia. Recentemente foram entregues mais 400 viaturas para várias cidades, inclusive Campinas e nada menos que 15 mil computadores, hoje um equipamento imprescindível para agilizar o combate à violência.
Mas, se temos que sempre cobrar das autoridades estaduais uma eficácia crescente no combate à violência, não podemos esquecer o importante papel que devem exercer as prefeituras e o governo federal para que a criminalidade diminua. Da parte do governo federal, infelizmente, temos recebido muito pouco. O orçamento raramente se completa, investimentos são parcos e o combate ao tráfico de drogas e de armas – os dois maiores responsáveis pela manutenção da violência nas grandes cidades – é ineficiente sob todos os aspectos. Nossas fronteiras com alguns vizinhos são portas abertas para a entrada da droga e de armas, que geralmente são trocadas por carros roubados no Brasil. Em quase todos os crimes praticados no Estado de São Paulo – e em outros estados também – o tráfico de drogas é uma das causas principais. Assim, a ineficiência do governo Lula na vigilância de nossas fronteiras reflete diretamente no interior de todo o país.
Já a Prefeitura de Campinas, por exemplo, tem uma Guarda Municipal com mais de 600 guardas, mas as reclamações de que postos de saúde e outros próprios municipais ficam sem vigilância e à mercê de marginais são constantes. Em Campinas vários imóveis abandonados, ou prédios inacabados, são abrigo para a marginalidade no centro, sendo que a Prefeitura possui competência legal para resolver o problema, mas omite-se. Além disso, mais de 90% dos bares não têm alvará de funcionamento, principalmente após as 23 horas, mas ficam abertos além desse período. Existe legislação municipal para coibir perturbação em bares, restaurantes, casas noturnas etc, porém não existe fiscalização mínima por parte do município. Para se ter uma ideia do descalabro do governo do prefeito Hélio de Oliveira Santos, o Departamento de Urbanismo tem apenas 10 fiscais para fiscalizar uma cidade de mais de um milhão de habitantes.
Por isso, eu disse da tribuna da Câmara que temos sim que cobrar do governo do Estado, mas não podemos esquecer que a Prefeitura e o governo federal têm importante papel no combate à violência, pois, sem as ações por parte da Prefeitura, em sintonia com as autoridades estaduais, os resultados esperados pela população dificilmente serão alançados. Por outro lado, o governo Lula prometeu, desde o primeiro mandato, construir cinco presídios federais. Mas até hoje, faltando pouco menos de 15 meses para o fim de seu mandato, entregou apenas um. Assim, o povo paulista tem de depender praticamente do governo estadual para combater a violência, em todos os seus aspectos.