terça-feira, 22 de setembro de 2009

Carros identificados

Pressionado a aplicar projeto de lei de nossa autoria, aprovado pela Câmara no dia 29 de junho passado, o prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, decidiu regulamentar a lei que obriga a identificação de todos os carros a serviço do Poder Público municipal. Desde sábado, decreto publicado no Diário Oficial regulamenta a situação, obedecendo praticamente tudo que foi aprovado no projeto de nossa autoria. Os carros terão adesivos que se forem removidos se tornam inúteis, há penas previstas para quem não obedecer à lei e até os carros do prefeito e dos secretários, que num primeiro momento ficariam de fora da identificação, conforme vontade do prefeito, terão alguma identificação também.
Além disso, o decreto determina, conforme assinalamos, que a população terá papel importante na denúncia do mau uso dos veículos pagos com o dinheiro dos impostos. Ela poderá fazer uso do telefone 156 ou denunciar na própria Ouvidoria Municipal flagrantes de uso indevido.
Assim, acredito que estamos contribuindo – com leis e com a pressão popular – para que o governo seja obrigado o adotar medidas que tragam mais transparência ao uso dos recursos públicos e colocando barreiras legais em possíveis abusos que, temos certeza, se não desaparecem por completo, diminuirão bastante com a regulamentação da lei que conseguimos aprovar na Câmara.

sexta-feira, 4 de setembro de 2009

Uma vitória de Campinas

Contra o abusivo aumento da Sanasa neste ano, entramos na Justiça. Em primeira instância, a Justiça nos deu ganho da causa. Agora a decisão está nas mãos do Tribunal de Justiça de São Paulo. Mas os efeitos dessa primeira vitória já se farão sentir no bolso de todos aqueles que vêm sofrendo nos últimos anos com aumentos muito acima da inflação praticados pela Sanasa no governo de Hélio de Oliveira Santos. A Sanasa foi obrigada a diminuir o aumento que queria praticar em cerca de 80%. Isso mesmo: ao invés de um aumento nas contas de água de 11,8%, o consumidor campineiro vai pagar um reajuste de apenas 3,64%. A decisão da Sanasa de emitir as contas conforme mandou a Justiça foi publicada ontem. Claro que o TJ pode mudar a decisão, mas consideramos ser difícil, já que não há justificativa plausível para aumento tão acima da inflação e, principalmente, porque esse aumento só poderia ter sido autorizado por uma agência reguladora conforme manda a lei. Como Campinas não tem essa agência - que o governo municipal já deveria ter criado, aliás - o reajuste deveria ter sido submetido à agência estadual, criada pelo governo de José Serra, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). A Arsesp reajustou as tarifas da Sabesp, para entrar em vigor este mês, em 4,43%. Segue a resolução da Sanasa que reajusta as tarifas em 3,64% como mandou a Justiça.

A Resolução Tarifária nº 01/09 publicada pela Sanasa em 30/06/09 que reajustou as tarifas de serviços de abastecimento de água da Sanasa a partir de 30/07/09 está suspensa por ordem judicial. A Sanasa, enquanto perdurarem os efeitos da medida judicial, promoverá a partir de 30/07/09, o reajuste tarifário de 3,64%, autorizado judicialmente, referente ao IGP-M/FGV do período.

quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Campinas poderá ter mais árvores

A Câmara Municipal aprovou na sessão de ontem, quarta-feira, projeto de nossa autoria que acrescenta dispositivos à Lei que disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana. Nossa interferência se deu porque a legislação atual não previa o replantio das árvores retiradas, mas somente multas. Se um cidadão retirava uma árvore da rua para permitir que carros entrassem no estacionamento da casa, como é comum acontecer em residências transformadas em comércios, ele era apenas multado quando o poder público constatava a extração. Essa lei vem para que o poder possa exigir o replantio.
De acordo com o projeto, será obrigatório o plantio de uma árvore a cada 10 metros de calçadas lineares, respeitando-se os demais requisitos estabelecidos no Guia de Arborização Urbana de Campinas. O plantio ou replantio será de responsabilidade do proprietário do imóvel defronte a calçada ou de seu ocupante, em caso de locação ou cessão. A prefeitura fará a fiscalização e notificará os que estiverem em desacordo com a lei. Os estabelecimentos utilizados para fins comerciais, prestação de serviços, industriais ou outra categorias não residenciais que não cumprirem a lei ficam sujeitos à cassação do alvará de funcionamento do imóvel caso não providenciem o plantio ou replantio de até 30 dias após a notificação do órgão público competente.
Acreditamos que por se tratar de uma lei que aumenta a capacidade da cidade responder à poluição, bem como cria áreas de sombra onde o a temperatura é mais amena, ela trará grande contribuição à melhoria da qualidade de vida de Campinas.