sábado, 15 de agosto de 2009

Juiz confirma decisão contra Sanasa

O pedido da Sanasa de reconsideração do despacho que resultou na liminar que impede a aplicação do aumento de 11,8% nas tarifas de água de Campinas foi negado pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Fukumoto. Ou seja, a decisão favorável à ação que impetramos contra o abusivo aumento e a falta de uma agência reguladora em Campinas prevista em lei, continua valendo e agora a Sanasa terá que apelar para o Tribunal de Justiça, onde, esperamos, a decisão do juiz campineiro seja mantida.
Por enquanto, o único aumento que a Sanasa está autorizada a praticar nas tarifas é o da inflação acumulada no período pelo IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado). Aliás, dentro dessa linha, a Sabesp anunciou o aumento de suas tarifas: 4,43% a partir do dia 11 de setembro para todas as mais de 200 cidades que ela atende. O percentual equivale a um aumento de R$ 1,16 por mês para o consumidor comum que gasta entre 0 e 10 m³ mensais. O reajuste foi autorizado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp).
O aumento ficou abaixo da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre junho de 2008 e julho de 2009. A formação da nova tarifa levou em conta as variações de custos da concessionária observadas no período, como impostos, energia elétrica e produtos químicos, por exemplo. Em 2008, o aumento foi de 5,10%.
Como se vê, os 11,8% pretendidos pela Sanas são um absurdo, ela que vem aumentando as tarifas, no atual governo, sempre acima da inflação (com exceção de 2008, um ano eleitoral) provocando, nesses cinco anos, se considerarmos os 11,8% atuais, um aumento, em média, de 87% para uma inflação, também em média de 20%.

sexta-feira, 7 de agosto de 2009

Justiça barra aumento da Sanasa

Desde que o prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) assumiu seu primeiro mandato, a cidade convive com aumentos nas contas de água acima da inflação. Isso um dia precisava ser contestado. Por essa razão entrei na Justiça pedindo que mais esse aumento absurdo de 11,8% fosse bloqueado. Não é possível que a cidade tenha que pagar pela água que consome um custo que, só com esse aumento, é 141% superior à inflação verificada nos últimos 12 meses.
Por isso, e pelo fato de o governo Hélio não ter criado uma agência reguladora para o setor, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Fukumoto, concedeu liminar na ação civil pública que impetramos, cancelando o reajuste de 11,8% nas tarifas municipais de água e esgoto, que havia sido aprovado pelo Conselho de Administração da Sanasa. Esse aumento está cancelado até o julgamento final da ação. Até lá a Sanasa só poderá aplicar a inflação acumulada no período pelo IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), que é de 3,63%, ao reajuste das tarifas de água e esgoto.
O juiz ainda destacou em seu despacho que reajustes em tarifas públicas de água e esgoto só podem ser postos em prática com o aval de uma agência reguladora, que garanta a adoção de critérios de modicidade e eficiência econômica, com base na lei federal 11.445, de 2007.
Trata-se de uma vitória da população de Campinas que vem pagando preços elevados demais pela água que consome e pelo recolhimento e tratamento do esgoto. Eu tenho certeza que, com uma boa administração, a Sanasa pode fazer o que faz - e muito mais - sem explorar dessa forma o consumidor.