segunda-feira, 27 de julho de 2009

Prefeito veta publicação de contratações na administração indireta

Não foi sem surpresa que li, nesta segunda-feira, no Diário Oficial do Município, o veto total do prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT) a projeto de minha autoria aprovado por todos os vereadores presentes à sessão de 29 de junho passado. O projeto obriga toda administração indireta da Prefeitura a publicar, no início de cada ano, os contratados e demitidos em cargos de confiança. As alegações para o veto passam por uma costura jurídica de lascar, afirmando que não cabe ao município prever penas para autoridades caso elas não cumpram a legislação. A desculpa, na verdade, serve apenas com máscara para que a população não passe a tomar conhecimento de todas as contratações feias pelas empresas e entidades da administração indireta. Dizer que vai enviar projeto de igual teor à Câmara, mas onde serão resguardados princípios de segurança e de intimidade, já demonstra a intenção de, no futuro, publicar uma relação apenas de nomes, sem cargos e sem salários, dando uma ideia de falsa transparência.
E isso acontece no momento em que várias cidades do Brasil vêm adotando a prática de total visibilidade dos gastos públicos, publicando na internet a folha de pagamentos completa.
Ao vetar o projeto, o prefeito de Campinas entra, mais uma vez, na contramão da transparência, tornando seu governo cada vez mais fechado à fiscalização dos gastos. Espero apenas que os todos os vereadores que votaram a favor do projeto, mantenham suas palavras e seus gestos pela visibilidade e derrubem o veto do prefeito a um projeto moralizador e que foi tão bem recebido pela imprensa e pela população de Campinas.