terça-feira, 30 de junho de 2009

Câmara faz sua parte rumo à transparência

Valeu a pressão que a própria sociedade vem fazendo depois dos escândalos todos que estamos presenciando no Senado Federal. Aqui em Campinas os vereadores deram um grande passo em direção à transparência no uso do dinheiro público ao aprovarem, ontem, em segunda discussão, projeto de nossa autoria que obriga toda administração indireta da Prefeitura a publicar, no início de cada ano, os contratados e demitidos em cargos de confiança.
Como a votação foi unânime (apenas um vereador faltou à sessão) espera-se agora que o prefeito não use seu poder de veto e desafie novamente a Câmara a fazer valer a vontade não só de todos os vereadores, mas, temos certeza, de toda a população que deseja saber o que é feito, pelo menos em termos de contratação de assessores, com o dinheiro que ela paga de impostos.
Agora, assim que o projeto for sancionado, os atos de contratação para cargos de confiança - que são aqueles em que não se exige concurso público - deverão ser publicados com o nome do empregado ou servidor, assim como a designação do cargo que irá ocupar no Diário Oficial do Município. A cada nomeação, uma publicação, como ocorre com os contratados pela Prefeitura. E no mês de janeiro de cada ano, publica-se a quantidade de cargos de comissão existentes em cada órgão da administração indireta. Apenas neste ano a divulgação deverá ocorrer até o décimo dia posterior à publicação da lei, após sancionada.
Conforme declarei ao Correio Popular, ontem, não deixou de ser surpresa, para mim, a adesão quase total dos parlamentares. Disse ainda que foi um passo importante para a transparência e acredito que o prefeito vai sancionar a lei porque é um mecanismo de controle. Hoje os presidentes podem criar cargos sem nenhuma restrição. Eles poderão continuar criando, mas considero que a publicação dos nomes dos contratados irá inibir as contratações de cabos eleitorais e de servidores fantasmas, colaborando para que o dinheiro público seja empregado de forma correta.

segunda-feira, 29 de junho de 2009

Chega de segredo com o dinheiro público

Campinas tem hoje uma grande oportunidade de não permitir que escândalos iguais aos que estão hoje envolvendo o Senado cheguem por aqui. Projeto de lei de minha autoria que obriga a publicação no Diário Oficial da nomeação de todos os funcionários e servidores contratados para cargos de confiança de livre nomeação, bem como as exonerações, vai ser votado em segunda discussão. Aprovado quanto à legalidade, agora se discutirá o mérito. A aprovação acabará com os segredos das empresas que orbitam em torno do Tesouro Municipal no que tange à contratação de pessoal.
Essas contratações ao mantidas a sete chaves. Eu já tentei aprovar vários requerimentos pedindo informações sobre a folha de pagamentos dessas empresas – que são públicas – mas a base aliada, obedecendo a ordens do Executivo, tem, sistematicamente, rejeitado esses pedidos. Ora, se estivesse tudo correto, com o número adequado de contratações e os contratados trabalhando realmente nas empresas, acho que não haveria motivo para rejeitar meus pedidos.
O jornal Correio Popular publicou hoje matéria importante sobre o assunto, na qual não resta dúvida da necessidade da aprovação do projeto. Do mesmo modo, a coluna Xeque-Mate se posicionou a favor do nosso projeto em duas notas sob um título que não deixa qualquer dúvida: “Mais transparência”. Com o apoio do jornal acho que será difícil para o governo determinar a rejeição do projeto à base aliada. Mas os vereadores que estão a favor têm de ficar atentos: o parecer do relator, que é da base alaida, é contrário ao projeto e o líder do governo declarou ao jornal que ainda não se decidiu sobre como orientar a bancada na votação, embora seja favorável à aprovação da proposta. O que significa que o Executivo ainda está indeciso se manda ou não aprovar o projeto. Ou seja, há sim o risco da base dizer não a mais esse projeto moralizador das ações do Executivo cmapineiro.
E é claro que vemos com bons olhos a intenção do DEM de Campinas de imitar o ato do prefeito Gilberto Kassab (DEM) na Prefeitura de São Paulo. Os democratas locais estão preparando projeto de lei para obrigar a Prefeitura publicar em seu portal na internet toda a folha de pagamentos, tal qual fez o prefeito paulistano. Seria uma ótima medida que pode, desde já, contar com todo meu apoio.

sexta-feira, 19 de junho de 2009

5,79% já!

No post anterior eu assinalei que tentaremos unificar o reajuste do servidor público. Para tanto vamos votar a favor da emenda que, ao invés de dar um reajuste de 3% agora e 2,79% em dezembro, junta os dois e dá 5,79% desde já. Apesar do acordo entre governo e sindicato da categoria ter se dado sobre os termos do projeto ora enviado à Câmara, a emenda vem mobilizando servidores que prometem comparecer em massa na sessão desta segunda-feira para pressionar a base aliada a modificar o reajuste e garantir um pouco mais de salário aos 14 mil servidores municipais. As justificativas do governo municipal de que não haveria verbas ou que os limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal seriam atingidos não procedem. Isso porque, se o limite não é atingido em dezembro, quando haveria o reajuste de mais 2,79%, ele não será atingido agora, já que a arrecadação se comporta de modo mais ou menos igual durante todo o ano.
Além disso, a Prefeitura acaba de enviar à Câmara um projeto de lei de incentivo ao pagamento de impostos atrasados. O imposto perdoa cerca de 80% das multas e permite o escalonamento dos pagamentos em até 48 vezes. A expectativa é de que o incentivo contido no projeto proporcione uma arrecadação extra de até R$ 200 milhões, sendo R$ 72 milhões neste ano e R$ 28 milhões em 2010. Ora, o reajuste do servidor, como já foi dito pelas próprias autoridades do Executivo, vai significar um aumento de R$ 39,3 milhões na folha. Leiam esse trecho de reportagem publicado no Correio Popular de quarta-feira passada: “Segundo a estimativa da Prefeitura, a folha custará 10,48% a mais com o aumento, atingindo R$ 1,047 bilhão contra os R$ 948 milhões pagos no ano passado. Ainda de acordo com a estimativa, a primeira parte do reajuste, de 3%, vai consumir R$ 34,5 milhões até novembro, retroativo a 1º de maio. A segunda parcela, de 2,79%, será paga em 1º de dezembro e vai representar R$ 4,8 milhões, já somados os gastos com o pagamento do 13º salário”.
Assim, não temos dúvida de que há capacidade de pagamento de um reajuste de 5,79% retroativo a maio deste ano.

Identificação de veículos volta à pauta

Na sessão da próxima segunda-feira, além da discussão do projeto de lei de reajuste do funcionalismo público municipal – quando tentaremos juntar num só reajuste o escalonamento oferecido pelo governo – também está prevista a segunda discussão de projeto de lei de minha autoria que obriga o poder público municipal – Prefeitura, Câmara, autarquias, fundações e todas as demais empresas e repartições públicas – a identificar com adesivos todos os veículos usados em serviço. Pelo projeto, todos os carros oficiais – adquiridos ou alugados – devem ser identificados com o brasão do município e uma inscrição mostrando para qual dos órgãos públicos está prestando serviço.
Duas emendas ao projeto também serão votadas na ocasião: uma determina que o adesivo a ser afixado nos veículos do Executivo será definido por decreto e os do Legislativo por ato da Mesa Diretora, no prazo de 90 dias a partir da aprovação da lei.
Já a outra emenda avança nesse aspecto e define como devem ser os adesivos. Eles deverão conter o brasão do Município, o Poder a que o veículo pertence, o nome do vereador (no caso de veículos do Legislativo) e o telefone da Ouvidoria da Câmara, bem como o número da Ouvidoria Municipal para o caso de veículos usados pela Prefeitura. As dimensões da faixa terão o seguinte tamanho: 40cm de largura por 30cm de altura, para ambos os poderes.
Ao elaborar esse projeto, nossa intenção nada mais é do que aumentar o poder de fiscalização dos vereadores e da própria população de Campinas. Denúncias de uso indiscriminado de veículos comprados ou alugados pelo poder público, principalmente no caso do Executivo, têm chegado ao nosso conhecimento e a obrigatoriedade da identificação pode coibir essa prática que tanto prejuízo causa aos cofres públicos.

terça-feira, 9 de junho de 2009

Um discurso necessário

A sessão desta segunda-feira na Câmara foi marcada por um discurso ideológico e partidário. E, pela primeira vez neste ano, a oposição saiu comemorando uma vitória sobre a base aliada. Uma vitória que foi principalmente sobre o PT, um partido com o qual qualquer entendimento se torna cada vez mais difícil quanto mais nos aproximamos das eleições.
Visando o pleito que vai ocorrer em 2010, no qual o PSDB é, hoje, o partido favorito para continuar governando o Estado de São Paulo e para voltar a ocupar a Presidência da República, o PT tem provocado constantemente o PSDB na Câmara, quer com discursos que repetem velhas mentiras que se tornaram, pela repetição desenfreada, verdadeiros mantras contra os tucanos, quer pela rejeição automática de qualquer iniciativa minha, impedindo-me de receber até informações corriqueiras do Executivo municipal, para que eu possa exercer aquela que é uma das mais importantes missões de todo vereador. Requerimento de informações, moções de apelo e projetos de lei têm sido constantemente vetados, em sua grande maioria, pela base aliada, da qual faz parte o PT.
A última rejeição aconteceu recentemente, quando moção de apelo à CPI da Petrobras e ao Tribunal de Contas da União de minha autoria foi impedida de chegar ao seu destino pelo voto contrário do PT juntamente com a base governista. E a moção não aplaudia ninguém, não fazia qualquer juízo de valor, não se congratulava pela “vitória” da oposição em constituir uma CPI para investigar as inúmeras denúncias que diariamente pipocam não só na mídia, mas também nos órgãos fiscalizadores como Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o TCU. A moção pedia investigações sobre verbas da estatal que foram enviadas para o atual governo de Campinas nos últimos anos e não foram usadas nas obras para as quais eram destinadas.
Na sessão de hoje, a bancada do PT assinou em conjunto Moção de Aplauso à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo pela criação da CPI que investigará denúncias de fraudes em licitações para construção de casas pela CDHU.
Até aí tudo bem, a CPI foi criada inclusive com o voto da base aliada. Se há denúncias de irregularidades na CDHU elas têm de ser investigadas e se houver comprovação delas, os responsáveis têm de ser punidos. Nunca foi outra minha postura.
Mas o que me ocorreu foi o seguinte: por que os vereadores do PT estão tão felizes com a CPI do CDHU? Aqui na Câmara eles se recusam a aprovar até requerimentos de informações. Aqui eles blindam o governo municipal de ser obrigado a dar qualquer informação, compactuando com suspeitas de irregularidades desde o início da atual legislatura. Fazem cordão de isolamento a qualquer tentativa de investigação, atestando, de todas as formas, a idoneidade da administração, impedindo que ela preste contas até de seus atos mais banais.
Ora, então qual é o motivo da euforia da bancada petista de Campinas por uma investigação da Assembléia Legislativa? Simples: é porque ela pode atingir governos tucanos e, com isso, servir de material da campanha política que se aproxima.
Quando subi à tribuna para fazer aquele que foi o meu mais violento discurso da atual legislatura, eu tinha exatamente esse fato na cabeça. Por que compactuar com uma moção que era um prova cabal da contradição de um partido e que, por isso mesmo, era eivada de fins eleitoreiros e carregada de viés ideológico? Por isso elevei o tom. Por isso deixei claro que não faria parte de uma encenação que visava, em seu objetivo primeiro prejudicar o partido ao qual sempre pertenci e que hoje tenho a honra de presidir em Campinas. Deixei claro também que o que eu estava encarnando ali era a oposição que sempre fui e que não haveria acordo possível sempre houvesse objetivos primários escondidos em qualquer iniciativa de partidos da base aliada.
Creio ter contribuído com o meu discurso para que sejam clareados os limites e os direitos de cada um. O plenário entendeu e conseguimos arrebanhar votos suficientes para rejeitar a moção.

Um discurso necessário

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segunda-feira, 1 de junho de 2009

Base nega transparência

Dois episódios distintos na sessão da Câmara desta segunda-feira tiveram minha participação de um modo mais efetivo. O primeiro deles foi a discussão e votação do projeto de lei de minha autoria que obrigaria a Prefeitura a publicar todos os seus contratos, de forma completa, na internet, incluindo também as empresas de economia mista e autarquias públicas. Com o projeto, nossa intenção não era outra senão dar à população um mecanismo eficaz de fiscalização do dinheiro que ela paga em impostos. E, do mesmo modo, caminhar junto com a tendência que vem tomando conta de Prefeituras e outras instâncias do poder que primam pela honestidade e transparência no trato do erário. Várias cidades do Brasil já adotaram a norma de disponibilizar todos os seus contratos na rede de computadores, de modo que não paire qualquer dúvida sobre o gasto do dinheiro público, bem como prazos estipulados, aditamentos etc. São os chamados portais de transparência.
Do mesmo modo a Câmara dos Deputados também está entrando no reto caminho de mostrar à população o dispêndio do grande orçamento que o povo, através do governo federal, coloca à disposição dela.
Mas, infelizmente, o governo Hélio de Oliveira insiste em manter no escuro, longe dos olhos da população e dos mecanismos de fiscalização mais ágeis, como a Câmara onde gasta boa parte do dinheiro dos impostos que arrecada. Assim, por determinação do Poder Executivo, a base aliada impediu não só a população de ter conhecimento maior sobre os gastos do governo municipal, mas também o próprio Poder Legislativo, numa clara demonstração de falta de interesse em cumprir uma das principais determinações dos vereadores.
A rejeição do meu projeto de lei não prejudica o vereador que o propôs, mesmo porque seu alcance ultrapassa qualquer pretensão de promoção. Pudéssemos acessar na rede de computadores os contratos todos que a Prefeitura assina, poderíamos de forma muito mais eficaz exercermos nossa missão. Evidentemente a decisão do plenário é soberana, o projeto não foi aprovado e há que se respeitar o voto de cada um da base aliada. Mas esse respeito não encobre o fato de que o resultado da votação atinge de forma negativa o próprio Legislativo campineiro.

Taxistas: pressão adia projeto

O outro episódio que agitou a sessão da Câmara desta segunda-feira foi o projeto de lei que modifica inúmeros aspectos do serviço de táxi em Campinas. De autoria do Executivo, o projeto chegou à Câmara depois de algumas reuniões entre a Emdec e a Prefeitura e com um texto com vários pontos que desagradam sobejamente a categoria dos taxistas.
Por isso cerca de 100 profissionais foram à Câmara para pressionar os vereadores a votarem pela rejeição dos pontos que, segundo o sindicato da categoria, vão prejudicar os taxistas da cidade. A proibição de venda de pontos, o impedimento das transferências de placas, a abertura para novas empresas de táxi e, principalmente a transferência de permissões, são os principais pontos que a categoria rejeita.
O projeto contempla também o necessário aumento do número de permissões – passa das cerca de 800 existentes hoje para mais de 1,4 mil – mas não define de forma clara como será feita a distribuição dessas permissões.
Por esses e outros motivos, eu e mais dois vereadores assinamos um requerimento de adiamento da votação do projeto. A pressão dos taxistas presentes foi grande pela aprovação desse requerimento, tanto que acabou convencendo também a própria liderança do governo que determinou a votação no sentido de adiar a apreciação do projeto.
A categoria tem marcada uma audiência pública com os parlamentares para a manhã do próximo sábado para discutir o projeto. A pretensão dos taxistas é que a audiência pública seja acompanhada por pelo menos 500 profissionais.
Entendemos que o projeto é necessário, que o serviço de táxi de Campinas – com centenas de táxis clandestinos – precisa realmente de uma regulamentação que dê tranquilidade à categoria e que amplie de forma legal, a quantidade e a qualidade do serviço oferecido. Mas não é deixando a categoria fora das decisões que poderemos chegar a um projeto que contente todas as partes envolvidas: o poder público, os taxistas e o usuário de táxi em Campinas.