quarta-feira, 29 de abril de 2009

Aterro sanitário: um sério problema

Estivemos ontem, como membro da Comissão Especial de Estudos da Câmara que analisa a situação dos aterros sanitários de Campinas, em visita ao sistema Delta, composto pelos aterros A e B no Jardim Satélite Íris.
Como se sabe, a Prefeitura de Campinas tem encontrado diversas dificuldades - por conta de sua própria lentidão administrativa - para resolver o problema da destinação do lixo recolhido em todo o município. São cerca de 900 toneladas diárias.
O fato é que, desde o início dessa administração, o problema já existia, a capacidade do Delta A já se aproximava do seu limite e a Cetesb - órgão que fiscaliza esse setor em todo o Estado de São Paulo - já vinha alertando e cobrando soluções da Prefeitura.
Passaram-se quatro anos e, enquanto a Cetesb cobrava, o atual governo tentava aumentar a vida útil do Delta A, brigando inclusive na Justiça, já que não conseguia fazer andar o processo de posse e adequação da nova área para receber o lixo.
Agora, estamos com os prazos praticamente esgotados e a situação ainda não se resolveu. Como relator da Comissão Especial de Estudos tenho recebido inúmeras informações sobre a premência do problema e vejo grandes dificuldades para sua solução.
O primeiro problema é a posse do terreno, pois ainda se discute na Justiça a indenização que a Prefeitura tem de pagar ao proprietário da área onde será o Delta B. E a discussão não é em torno de uma pequena diferença. A Prefeitura avaliou a área em R$ 1,6 milhão e a Justiça, em segunda instância, pois o proprietário recorreu, determinou o valor de R$ 12 milhões.
Outro problema é a licença que tem de ser conseguida junto à Cetesb para que o Delta B possa entar em operação. Como praticamente nada foi feito ainda, essa licença pode demorar a chegar. Fomos informados que uma licença desse tipo chega a demorar quatro anos para ser dada. Ora, o atual aterro tem, no máximo, mais um ano e meio de vida e, caso a licença não seja dada até fins do próximo ano - o que seria uma exceção no comportamento da Cetesb - Campinas estará diante de um gravíssimo problema: não terá, em seus limites territoriais, um local adequado para receber as 900 toneladas de lixo diário que a cidade produz.
Nós, da Comissão, estamos analisando o problema e, ao fim dessa análise esperamos encontrar algum tipo de solução que resolva a situação para podermos oferecer ao poder público. Mas ficam desde já nossas preocupações com a morosidade com que esse governo tratou o problema que não é um simples problema de destinação de lixo: trata-se de um fator de saúde pública, onde nenhuma autoridade tem direito de postergar soluções.

quinta-feira, 23 de abril de 2009

Moção contra a Telefônica

Os serviços prestados pela Telefônica em Campinas estão deixando muito a desejar, causando prejuízos a muita gente. Preocupado com essa situação, elaborei Moção de Apelo ao Ministério das Comunicações e à Anatel para que tomem providências no sentido de obrigar a empresa a prestar os serviços pelos quais os assinantes pagam. A moção, que reproduzo abaixo, foi aprovada na sessão desta quarta-feira na Câmara.


EXMO. SENHOR PRESIDENTE

A sociedade moderna não pode prescindir dos serviços das empresas de telefonia, cuja atuação tem efeitos diretos na economia, na rotina da população e em toda a infraestrutura socioeconômica, principalmente em grandes centros urbanos, como é caso de Campinas. Na verdade, as grandes cidades necessitam de forma substancial, e inequívoca, desses serviços, que vão desde uma simples conversação via telefone à transmissão de dados. Não há dúvida que a ineficiência e incompetência nesse setor causam prejuízos econômicos e sociais inestimáveis em diversas áreas de atuação - comércio, indústria, serviços, pesquisa e outras.
Diante dessa constatação, causam estranheza o silêncio e a inoperância de importantes autoridades diante de um fato continuado que tantos prejuízos tem causado à sociedade campineira, a exemplo do que ocorre em outras cidades da região e na capital: os péssimos serviços prestados pela Telefônica. Em levantamento recente divulgado pelo Procon-Campinas, a Telefônica é campeã de reclamações na cidade nos últimos anos. Só no ano passado, foram registradas 5,7 mil reclamações contra a empresa, aproximadamente 20% do total. E pior, o órgão antecipa que nesse ano corrente (2009), em comparação com 2008, já houve um aumento médio de 70% no volume de reclamações contra a Telefônica. Em apenas dois meses - janeiro e fevereiro - foram 1.338 queixas, contra 786 no ano passado.
Um exemplo dos prejuízos causados pelos maus serviços prestados pela Telefônica é o verdadeiro apagão vivido por comerciantes e moradores do bairro Cambuí no mês de março último. Os estabelecimentos comerciais acumularam centenas de milhares de reais em prejuízos. Muitos comerciantes viram o faturamento desabar, diante da impossibilidade de trabalhar com cartões de débito e crédito, uma vez que as linhas telefônicas ficaram mudas por vários dias.
Mas as reclamações se referem também à má qualidade do atendimento em call center, estimativas de restabelecimento de serviço não cumpridas e outras. Reféns da necessidade dos serviços de telefonia, os consumidores apelam ao Procon, que notifica e emite multas, mas não consegue garantir uma melhoria significativa dos serviços prestados pela Telefônica, que parece indiferente às reclamações dos seus milhões de clientes em todo o Estado de São Paulo.
Ante o exposto, e ouvido o plenário, propomos que seja aprovada MOÇÃO DE APELO ao Ministério das Comunicações e à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações, por providências que garantam a melhoria dos serviços prestados pela empresa de telefonia Telefônica. E que o deliberado seja comunicado por ofício ao Ministério das Comunicações, à Anatel e ao Procon-Campinas.

Sala das Reuniões, 22 de abril de 2009.
ARTUR ORSI
Vereador - PSDB

quinta-feira, 16 de abril de 2009

Homenagem aos italianos

A Câmara Municipal de Campinas realiza hoje, a partir das 20h, sessão solene para a entrega do Título de Cidadão Campineiro a Giancarlo Arcangeli. O título foi por nós proposto, não apenas como uma justa homenagem a um personagem importante, mas também como parte das comemorações da 14ª Semana da Comunidade Italiana em Campinas. Giancarlo Arcangeli é natural de Perugia, na Umbria, foi funcionário de carreira da CPFL Paulista, ex-diretor da Casa D´Itália e um dos mais importantes membros da comunidade italiana radicada na Região Metropolitana de Campinas (RMC).
Segundo estimativa do presidente da Casa D'Itália, Franco Cacioppolini, há hoje pelo menos 20 mil italianos na RMC, sendo 10 mil em Campinas. De acordo com ele, o número de descendentes italianos na região atinge 1 milhão de pessoas. A Semana foi aberta na terça-feira com o hasteamento das bandeiras brasileira, italiana e de São Paulo e será encerrada no domingo com a missa em italiano, que é seguida da já tradicional "spaghettata", servida gratuitamente na Praça Central de Joaquim Egídio. A festa atrai milhares de pessoas e entrou para o calendário oficial do município de Campinas.
É com muiuto orgulho e satisfação que participamos dessas comemorações, já que a colônia italiana, com seu trabalho e suas tradições até hoje mantidas, deu inestimável contribuição à nossa região, bem como a praticamente todo Estado de São Paulo, ajudando a fazer deste estado o mais desenvolvido do Brasil.

Transparência aprovada

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta quarta-feira o projeto de minha autoria que obriga a identificação de todos os veículos do Poder Público Municipal. Não adiantaram alguns argumentos contrários ao projeto, pois a maioria dos vereadores estava convencida de que já passava da hora de Campinas adotar a mesma transparência no uso dos equipamentos públicos que adotaram o governo federal, o governo paulista e a Prefeitura de São Paulo, para citar apenas três entre as muitas administrações públicas que decidiram pela colocação de adesivos nos veículos.
A polêmica toda criada em torno do projeto e a decisão da Comissão de Constituição, Redação que Legalidade que chegou a mudar o parecer inicial foram superadas e os vereadores perceberam que a a adoção da medida é inevitável numa cidade que tem mais de 500 veículos alugados servindo não só à Prefitura, mas às atuarquias e empresas públicas municipais.
Pelo projeto aprovado, todos os carros oficiais devem ser identificados com o brasão do município e uma inscrição mostrando para qual dos órgãos públicos está prestando serviço. A regra vale também para os veículos alugados e que eventualmente sejam colocados à disposição do servidor.
A proposta recebeu três emendas: uma do vereador Francisco Sellin (PDT), que excluía o carro do prefeito dessa obrigação, mas acabou sendo retirada. A segunda, do vereador Arly de Lara Romêo (PSB), que transferia para cada um dos poderes – Legislativo e Executivo – a definição sobre o tipo de identificação a ser adotada. A terceira, de autoria do vereador Rafael Zimbaldi (PP), estipulava que todos os carros deveriam ser identificados com uma faixa de 40cm por 30cm. Essa emenda também foi retirada, mas deve voltar à pauta quando do segundo turno de votações. A proposta de Arly foi aprovada, mas perderá valor se a de Zimbaldi for incluída na segunda discussão.
Agora, vamos para a segunda votação, que deve acontecer em breve e na qual, espera-se, haja uma aprovação tranquila desse nosso projeto. Depois, será só aguardar a sanção do prefeito e Campinas poderá ajudar a fiscalizar o uso dos veículos que servem aos poderes municipais, evitando abusos e o consequente desperdício das verbas que são oriundas dos impostos que todos pagamos.

terça-feira, 14 de abril de 2009

Transparência rejeitada

Dos dez projetos que entraram na pauta da Câmara na sessão de ontem, oito foram aprovados, um foi adiado e um rejeitado. E o rejeitado era exatamente mais uma oportunidade dos vereadores fiscalizarem melhor o trabalho do Executivo, missão que a base aliada vem recusando quase que sistematicamente. O projeto em questão é de minha autoria e previa a obrigatoriedade de a Prefeitura divulgar o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) das empresas com as quais ela realize qualquer transação. O objetivo do projeto, óbvio, era impedir que o poder público municipal realize negócios com empresas fantasmas, que acabam acarretando prejuízos aos cofres públicos e favorecendo a corrupção. Mas parece que as “ordens superiores” mais uma vez impediram que os vereadores exerçam plenamente as funções para as quais foram eleitas.
A justificativa para barrar o projeto beirou as raias do absurdo. Alegaram que o projeto criava despesas para o Executivo. Que despesa? Ora, da tinta que será usada para escrever os números do CNPJ no papel. Dá para acreditar? Alegaram também inconstitucionalidade, afirmando que “o projeto impõe forma de funcionamento da máquina”. Ora, se a máquina funciona de modo a favorecer prejuízo ou corrupção, é dever dos vereadores tentar corrigir a falha. Reitero aqui o que disse ao Correio Popular e que foi publicado hoje em reportagem com o título “Mais uma proposta de transparência é rejeitada”: “A rejeição só pode nos levar a crer que há contratações de empresas inidôneas”.

sábado, 4 de abril de 2009

Comissionados: quem são?

Na última sessão da Câmara aconteceu um fato que está se tornando raro no Legislativo campineiro: um projeto de lei de minha autoria foi aprovado. Para virar lei e ir à sanção do prefeito, ainda falta mais uma votação, que deve ocorrer em breve.
O projeto visa moralizar uma situação que vem ocorrendo há muito tempo em Campinas sem que o Legislativo tome qualquer providência para, se não coibi-la, pelo menos torná-la mais transparente e, com isso, tentar evitar abusos e desvios de verbas públicas.
Caso vire lei, as empresas de economia mista e as autarquias do governo municipal serão obrigadas a, em todo início de ano, publicar a relação dos funcionários comissionados que ela contratou nos 12 meses anteriores e para quais funções.
Com isso, pretendemos que essas contratações, hoje cercadas de sigilo, tenham o mesmo tratamento das contratações de comissionados da Prefeitura. Afinal, tanto empresas e autarquias quanto a administração direta são mantidas pelo que pagam os contribuintes, seja através de impostos, seja através de preços públicos de serviços municipais, ou seja, ainda através de multas de trânsitos e outras arrecadações. Entendemos que todos – administração direta e indireta – têm obrigação de prestar contas de todos os seus atos.
A aprovação do projeto ocorreu após um entendimento com o líder do governo, vereador Francisco Sellin (PDT). Claro que o entendimento não abrange a votação em segundo turno, mas, mesmo que o Executivo resolva que é melhor para ele continuar escondendo as contratações de comissionados da administração indireta, as discussões que o assunto tem provocado já podem ser consideradas uma vitória da oposição. Afinal, agora muito mais gente sabe que Emdec, Setec, Ceasa, Cohab e outras contratam comissionados sem ter que publicar o nome deles no Diário Oficial. Com isso, há tempos ouvimos insistentes rumores sobre contratações às centenas por aí para agradar determinados ou determinados políticos, sem que os acusados de tal prática sequer respondam aos nossos questionamentos. Se o prefeito mandar a base aliada voltar contra o projeto, é porque ele quer esconder alguma coisa do cidadão que arca com os impostos e que tem o direito de saber o que andam fazendo com o seu dinheiro.

Um silêncio suspeito

Na primeira sessão desta legislatura da Câmara de Vereadores de Campinas protocolamos junto à Mesa Diretora nada menos que 18 requerimentos de informações dirigidos a vários setores do Executivo. Os requerimentos refletiam a preocupação deste vereador com diversos fatos acumulados entre o fim do ano legislativo passado e o início deste. Como são fatos que mereciam e merecem esclarecimento sobre o uso do dinheiro público – esclarecimento esse que é dever da Prefeitura realizar e, muito mais, obrigação do vereador em exigi-lo – e por exigir respostas imediatas para que possíveis danos ao erário não se tornem irreversíveis, decidimos protocolá-los todos de uma só vez. São preocupações comuns de qualquer cidadão interessado na transparência da administração municipal. Afinal, Campinas colocará este ano nas mãos dos governantes municipais mais de R$ 2 bilhões e, nos últimos anos tem realizado um orçamento que há muito é bilionário.
A prestação de contas sobre o uso desse dinheiro arrancado do bolso do cidadão tem que ser feita sempre que solicitada, seja por um cidadão comum seja por um vereador. Mas o governo do doutor Hélio de Oliveira (PDT) parece pensar diferente. E, pior, faz também pensar diferente sua base aliada, formada por vereadores que, infelizmente preferem aceitar explicações vazias ou pior: a total ausência de explicação para fatos denunciados pela imprensa, pelo sindicato dos servidores municipais ou pela própria população, indignada diante de tantas possíveis irregularidades. Assim o governo municipal fica envolto – por conta da cumplicidade de sua base aliada – num silêncio que gera suspeitas, num silêncio que compromete a transparência necessária no trato da coisa pública e num silêncio que denuncia os integrantes dessa base como não cumpridores da principal missão que o povo lhes deu nas urnas: a de fiscalizar o Executivo, seja ele do próprio partido ou não.
Para se ter uma ideia da rede de proteção que produz o silêncio suspeito, vou dar alguns exemplos das informações que solicitei e que foram totalmente rejeitadas pelos vereadores da base aliada. Solicitei o nome dos servidores comissionados que continuam prestando serviço à Prefeitura. Não é preciso lembrar que eles recebem salários oriundos dos impostos que todos nós pagamos. A base resolveu sonegar essa informação à população de Campinas. Solicitei informações sobre a composição de preços dos funerais da Setec, bem como informações sobre a situação financeira da autarquia. Um silêncio de cemitério representado por mãos levantadas na Câmara barrou todas as solicitações. Solicitei esclarecimentos sobre o Hospital Mário Gatti, seu orçamento, suas dívidas, seus comissionados, mas a base preferiu se fazer de surda e muda e, sem ao menos se constranger, protegeu, sei lá por que, a direção do hospital público.
Com relação à Ceasa, quis saber o valor de seu passivo em 2008, a receita mensal, a folha de pagamentos, os serviços terceirizados, os cargos de livre nomeação, ou seja, informações que deveriam ser dadas tranquilamente por quem nada teme. Mas, no varejo e no atacado, a base aliada me fez desconfiar que a direção da Ceasa não pode disponibilizar essas informações sem se comprometer legalmente. Do mesmo modo, quisemos saber sobre as rotinas contábeis e trabalhistas da IMA, da Ciatec e da Sanasa, e novamente a base blindou as direções dessas empresas sustentadas com o dinheiro público, e impediu que qualquer informação fosse conseguida. Nem o total gasto com publicidade pela Sanasa em 2008 a população de Campinas poderá saber.
Como se vê, são informações corriqueiras que os governos federal e o estadual de São Paulo, por exemplo, disponibilizam na internet, com acesso a todos os parlamentares. Mas, aqui em Campinas, a base aliada faz com que o governo municipal seja uma caixa preta, insondável, secreta e silenciosa. Um silêncio suspeito que, a cada dia que passa, a cada sessão da Câmara, mais compromete a necessária transparência de um governo e joga o Legislativo da cidade para a vala comum de um simples apêndice do poder Executivo.

A difícil missão

Estamos inaugurando hoje mais um meio de comunicação com os eleitores e com o público em geral. Esse blog que ora entra no ar pretende ser a maneira pela qual vamos prestar contas de nossa atuação na Câmara, vamos expor nossas opiniões sobre todos os assuntos que considerarmos importantes, vamos divulgar os trabalhos no plenário do nosso ponto de vista e, por fim, dar ao eleitor e ao leitor a possibilidade de interagir conosco, com suas opiniões, sugestões e críticas e aplausos.
Como é do conhecimento geral, estou exercendo meu segundo mandato como vereador de Campinas. Os eleitores, nas duas eleições que disputamos, nos colocaram na oposição e, desde 2005, tenho tentado exercer esse mandato popular com dignidade, fazendo de tudo para honrar a missão que me foi dada pelo voto.
Missão essa que no primeiro mandato - 2005/2008 - foi muito difícil, pois enfentamos uma maioria de vereadores cooptados pelo poder Executivo que praticamente fez com que a Câmara, como um todo, abrisse mão de suas duas mais importantes missões: fiscalizar o governo municipal e fazer leis que realmente beneficiassem a população. Foram em vão as tentativas de criar Comissões de Inquérito sobre fatos graves denunciados pela imprensa ou pela população. Do mesmo modo, foi quase impossível convocar autoridades municipais para prestar contas sobre inúmeras denúncias que foram feitas ao longo dos quatro anos do primeiro mandato do atual prefeito.

Agora, ao iniciarmos nosso segundo mandato, percebemos que a oposição na Câmara é menor ainda do que foi nos quatro anos anteriores. Esse fato, se aumenta nossas dificuldades, nos dá mais forças ainda para que mantenhamos nossa postura fiscalizadora e tentemos, por todas as formas legais e regimentais, impedir que o governo municipal se desvie da ética e dos compromissos assumidos em palanques.

Nessa primeira mensagem do nosso blog, quero agradecer aos mais de 6 mil eleitores que confiaram no nosso trabalho, convidá-los a visitar todos os dias esse espaço e dar, a todos eles e a quem mais aposte na oposição e no PSDB de Campinas, a certeza de que nada nos desviará do caminho que decidimos trilhar: o da democracia pautada pela ética e sempre a favor do interesse público.